--- title: "Apple, Fortnite e o Direito Concorrencial: Por Que o Monopólio Precisa Ser Revisto" description: "Rodrigo Valverde comenta a briga entre Apple e Fortnite pela taxa de 30% e explica, do Sherman Act às Big Techs, por que o monopólio deve ser revisto." canonical_url: "https://rodrigovalverde.com.br/insights/apple-fortnite-e-o-direito-concorrencial/" --- > Index of every page on this site: [llms.txt](https://rodrigovalverde.com.br/llms.txt) Boa noite, senhoras e senhores. Acabei de ler um post e pensei: isso merece um comentário. O meu amigo, irmão, Thales Gomes fez um post sobre a polêmica entre a Apple e uma empresa de games, envolvendo um jogo chamado Fortnite ou algo do tipo. Qual é a polêmica? A empresa que produz esse game ficou chateada porque a Apple está cobrando 30% de tudo o que é transacionado na plataforma. Isso começou uma briga, e essa briga agora está nos tribunais americanos, acusando a Apple de monopólio e dizendo que isso não é saudável. O Thales se posicionou dizendo: “Olha, a Apple batalhou para construir isso, é um monopólio legítimo, então fico a favor da Apple”. E tudo bem. Essa é a opinião de alguém que empreende e que, de repente, tem menos conhecimento sobre direito concorrencial. Lembrando: este áudio não é para bater no Thales. O cara entra na minha casa, janta com a gente. A gente discute ideias, e não pessoas. ## A Origem do Debate: Rockefeller e o Sherman Act Qual é a discussão que está por trás disso, qual é a origem e quais analogias são necessárias neste momento? John D. Rockefeller, lá atrás, descobriu para o petróleo um uso que ninguém tinha encontrado. Primeiro com o querosene: ele conseguiu iluminar as casas com um querosene que não explodia. Depois veio a gasolina, e por aí vai. Ele se tornou um grande empresário, com monopólio em muitos segmentos, entre eles o do petróleo. Houve então um movimento do Congresso americano, o Sherman Act, dizendo que nenhuma empresa pode ser tão grande a ponto de prejudicar a sociedade. ## O Papel do Estado na Proteção dos Cidadãos Existe um Estado, seja o brasileiro, seja o americano, e a função dele é proteger os seus cidadãos. Temos a polícia para nos proteger do bandido. Temos um serviço de saúde, bom ou mau, mas que existe para nos proteger das doenças, falando aqui do cenário brasileiro. E temos o sistema anticoncorrencial, que também existe para nos proteger dos monopólios. Com o monopólio, você tem arbitragem de preço, não tem concorrência ou tem uma concorrência baixa. O resultado é um produto pior, de menor qualidade, com preço maior. ## Qual Negócio Suporta 30% de Repasse? Eu acho a discussão super boa, super válida. Qual empresa sobrevive pagando 30% de repasse para alguém? Essa é a primeira pergunta. Pense, você que está me ouvindo, se o seu negócio comporta um comissionamento de 30%. É muito difícil. Você paga aluguel, equipe, desenvolvedores, marketing. Não é só colocar na plataforma: as pessoas precisam saber que você existe, baixar, jogar, e por aí vai. Então, me parece alto. ## Os Limites da Liberdade Econômica Qual é o limite da liberdade econômica? Acho que a gente nunca pode dar uma resposta de bate-pronto, porque não cabe uma resposta de bate-pronto. É preciso saber se existe concentração geográfica, concentração naquele mercado. Há alguns critérios a serem analisados. Eu acho que as Big Techs, sim, têm um monopólio, e esse monopólio está sendo revisto. Veja a Europa: está indo atrás das companhias que têm o servidor em outro lugar, tipo Antígua, Barbados, mas pegam as notícias de jornal, publicam parcialmente, e o jornal fica à míngua. Está se vendo uma divisão de receita, um programa de taxação, que, mais uma vez, precisa de muito estudo. Também não estou aqui batendo o pé e dizendo que precisa ser dessa forma. ## O Monopólio Tende a Ser Ruim A mensagem que eu quero deixar é que o estudo é bem-vindo, a ação judicial é bem-vinda e o monopólio tende a ser ruim. O monopólio do telefone era ruim, o monopólio da energia elétrica era ruim, o monopólio do saneamento era ruim. Não dá para a gente ter duas visões sobre o monopólio. Eu entendo a diferença entre o monopólio público e o privado, mas concordo com o que acabei de falar: um monopólio precisa ser revisto, porque o monopólio não traz um bem à sociedade. Isso já foi visto e discutido lá atrás. Algumas empresas do grupo Rockefeller foram vendidas, e a Exxon Mobil também surgiu a partir disso. Sem dúvida, o mercado americano ganhou concorrência. O mercado americano é a prova de que, quanto maior a concorrência, melhor. ## Por Que a Ação É Bem-Vinda Todo libertário, em algum momento, se depara com a questão do tamanho do Estado, se ele deve ou não intervir. São discussões recorrentes e frequentes, e acho que são saudáveis. Ninguém quer questionar o benefício que a Apple traz. O que se quer questionar é se o modelo de negócio da Apple é o melhor para a sociedade. A questão é: se esse modelo for flexibilizado, ele pode dar espaço a novas empresas, ao surgimento de novos games, a uma democratização desse tipo de público, desse nicho, desse mercado? Então, discordo do professor Thales Gomes (o “professor” é uma piada interna) para dizer que acho a ação bem-vinda e que ela pode trazer coisas muito positivas para o público consumidor em geral. Esses foram os meus sentimentos sobre uma notícia super recente, e espero que esse tipo de análise seja interessante para vocês. Se gostou, me avise. Se não gostou, me avise também. ## Sitemap See the full [sitemap](https://rodrigovalverde.com.br/sitemap.md) for all pages.